Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARTO CENTENARIO
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Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Decreto  nº 955/2016 de 08/12/2016
Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
O Prefeito Municipal de Quarto Centenário, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei  Orçamentária nº 531/2015 de 
10/12/2015.
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
06.006.00.000.0000.0.000.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
06.006.04.122.0002.2.006.
MANTER E EQUIPAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 50.000,00
 37
-
3.3.90.39.00.00
01000
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.009.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.009.10.301.0003.2.081.
Manter e equipar o Fundo Municipal de Saúde
MATERIAL DE CONSUMO
 10.000,00
 81
-
3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
 20.000,00
 82
-
3.3.90.30.00.00
01303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 50.000,00
 87
-
3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 50.000,00
 88
-
3.3.90.39.00.00
01303
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS
11.016.00.000.0000.0.000.
PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.016.15.451.0002.2.033.
MANTER E EQUIPAR AÇÕES DO PLANEJAMENTO, OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 30.000,00
 278
-
3.3.90.39.00.00
01000
Total Suplementação:
 210.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº  4.320/64.
Redução
02.000.00.000.0000.0.000.
GOVERNO MUNICIPAL
02.002.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PREFEITO

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02.002.04.122.0002.2.002.
MANTER E EQUIPAR O GOVERNO MUNICIPAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 15.000,00
 1
-
3.1.90.11.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 15.000,00
 2
-
3.1.90.13.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 5.000,00
 6
-
3.3.90.39.00.00
01000
03.000.00.000.0000.0.000.
COORDENADORIA GERAL DO GOVERNO
03.003.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO COORDENADOR
03.003.04.122.0002.2.003.
MANTER A COORDENAÇÃO GERAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 1.000,00
 9
-
3.1.90.11.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 1.000,00
 10
-
3.1.90.13.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
 1.000,00
 11
-
3.3.90.30.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA
 1.000,00
 12
-
3.3.90.36.00.00
01000
05.000.00.000.0000.0.000.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
05.005.00.000.0000.0.000.
COMUNICAÇÃO GERAL
05.005.24.131.0002.2.005.
MANTER A COMUNICAÇÃO GERAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 3.000,00
 27
-
3.3.90.39.00.00
01000
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS
11.016.00.000.0000.0.000.
PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.016.16.482.0008.1.003.
ADQUIRIR TERRENO E CONSTRUIR UNIDADES HABITACIONAIS
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
 5.000,00
 286
-
4.4.90.61.00.00
01000
11.016.17.512.0008.1.018.
ADQUIRIR TERRENO, CONSTRUIR ATERRO SANITÁRIO
OBRAS E INSTALAÇÕES
 5.000,00
 291
-
4.4.90.51.00.00
01000
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
 5.000,00
 292
-
4.4.90.61.00.00
01000
11.016.26.782.0008.1.007.
CONSTRUIR E AMPLIAR PONTES, BUEIROS, ATERROS E AÇUDES
OBRAS E INSTALAÇÕES
 5.000,00
 312
-
4.4.90.51.00.00
01000
11.016.28.846.0008.1.009.
ADQUIRIR TERRENO, CONSTRUIR, AMPLIAR E/OU REMODELAR O 
CEMITÉRIO MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
 5.000,00
 322
-
4.4.90.61.00.00
01000
12.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
12.017.00.000.0000.0.000.
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
12.017.20.606.0010.1.013.
ADQUIRIR MÁQUINAS, IMPLEMENTOS E EQUIPAMENTOS 
AGRÍCOLAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 60.000,00
 325
-
4.4.90.52.00.00
01000
12.017.20.606.0010.2.038.
MANTER E EQUIPAR A AGRICULTURA E O MEIO AMBIENTE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 50.000,00
 331
-
3.3.90.39.00.00
01000
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
 10.000,00
 332
-
3.3.90.47.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 3.000,00
 333
-
4.4.90.52.00.00
01000
12.017.20.607.0010.1.014.
PERFURAR E INSTALAR POÇOS ARTESIANOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
 5.000,00
 339
-
4.4.90.51.00.00
01000
13.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
13.018.00.000.0000.0.000.
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
13.018.22.661.0002.1.016.
ADQUIRIR TERRENO PARA ÁREA INDUSTRIAL
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
 10.000,00
 343
-
4.4.90.61.00.00
01000
13.018.23.692.0002.1.017.
ADQUIRIR TERRENO, CONSTRUIR E/OU AMPLIAR O CENTRO DE 
EVENTOS

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OBRAS E INSTALAÇÕES
 5.000,00
 353
-
4.4.90.51.00.00
01000
Total Redução:
 210.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Quarto Centenário, Estado do Paraná, em  08 de dezembro de 2016.
REINALDO KRACHINSKI
PREFEITO MUNICIPAL